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A. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Privacidade e proteção de dados
Todos os dados pessoais fornecidos pelos clientes através do website www.lacadivas-swimwear.com serão incorporados e tratados nos arquivos de titularidade da Lacadivas Swimwear com as seguintes finalidades: possibilitar a prestação dos serviços solicitados pelo cliente, assim como mantê-lo informado, inclusive através de meios eletrónicos, sobre os nossos produtos e serviços.
O preenchimento de todos os dados solicitados através do website é necessário, de modo a obter uma ótima prestação dos serviços. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo cliente são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço.
2. Direitos
O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, correção, anulação e oposição através do email geral@lacadivas-swimwear.pt, em ambos os casos o cliente deverá anexar uma copia do seu documento de identificação válido para que o possa identificar.
3. Cookies
A Lacadivas Swimwear utiliza cookies no seu website, a utilização de cookies advém da implementação da loja para encomendas online, e tem como finalidade o auxílio durante a encomenda de produtos. Todas as informações guardadas em cookies são sigilosas. Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador.
Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionado.
4. Redes sociais
A Lacadivas Swimwear está presente nas principais redes sociais: Instagram, Facebook e TikTok. Por esta razão, assume o papel de responsável pelo tratamento de dados vertidos nos seus perfis derivados de amigos, gostos, seguidores, comentários, entre outros. O cliente concorda expressamente em estar sujeito às condições e termos que, no que respeita à privacidade, possuem as diferentes redes sociais ou plataformas onde a Lacadivas Swimwear está presente, e que lhe permite usar os meios que essas redes disponibilizam para informar os utilizadores sobre todas as atividades e serviços que realiza.
B. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. Informações dos termos e condições gerais da loja
O presente documento estabelece os termos de utilização e as condições gerais de utilização do website www.lacadivas-swimwear.com, aplicando-se a todos os visitantes e clientes do website e quaisquer transações de natureza comercial efetuadas com recurso a esta loja online.
Este website é operado por Lacadivas Swimwear, marca comercial da Tatiana Lucas, com o número de contribuinte 234338881. A marca Lacadivas Swimwear assume a responsabilidade e o compromisso de respeitar a segurança deste website e proteger os dados fornecidos pelos clientes.
Os termos e condições são complementados e integrados, em todos os aspetos que não estiverem previstos neste documento, pela Política de Privacidade.
A Lacadivas Swimwear reserva-se o direito de alterar estas condições, assim como modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será publicada no website www.lacadivas-swimwear.com.
A utilização do website, seja na qualidade de visitante ou cliente, implica a aceitação dos termos e condições. Se não concordar com estes termos e condições, não aceda ao website nem faça compras online na www.lacadivas-swimwear.com.
2. Responsabilidade
Todos os produtos e serviços comercializados no website www.lacadivas-swimwear.com estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Lacadivas Swimwear não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo clientes ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do cliente.
A Lacadivas Swimwear não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
A Lacadivas Swimwear não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
I) Erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do serviço;
II) Danos causados por culpa do cliente ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
III) Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
IV) Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Lacadivas Swimwear e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Lacadivas Swimwear que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
Na eventualidade de encontrar, noutros websites, links que lhe permitam o acesso a www.lacadivas-swimwear.com ou referências à loja online da Lacadivas Swimwear, informamos que a Lacadivas Swimwear não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
3. Condições de utilização
3.1. Acesso ao Website
O acesso ao Website é gratuito, excepto no relativo aos gastos de ligação através da rede de telecomunicações, disponibilizada pelo fornecedor contratado pelo cliente.
3.2. Necessidade de Registo
Para aceder aos serviços e conteúdos do Website, não é necessário o registo de utilizador.
3.3. Normas de utilização do Website
A encomenda de produtos deve ser feita por clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes).
O cliente compromete-se:
1. Facultar dados pessoais e moradas corretas;
2. Não utilizar identidades falsas;
3. Respeitar os limites de encomendas impostos;
4. Não introduzir, armazenar ou difundir através da loja online Lacadivas Swimwear conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente, sendo que a Lacadivas Swimwear declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Lacadivas Swimwear reserva-se no direto de eliminar futuras compras e bloquear o acesso à loja.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
4. Condições de Compromisso
4.1. Imagens e disponibilidade de produtos
Solicitamos que no caso de encontrar algum tipo de erro, o comunique para que possamos proceder o mais rapidamente possível à correção, em benefício de todos os clientes.
Os nossos produtos são exclusivos e limitados. Caso um artigo não esteja disponível no website, poderá não voltar a estar disponível em stock.
A Lacadivas Swimwear vende os seus produtos com tamanhos diferentes, por exemplo, o top tamanho S e a cueca tamanho M. O cliente tem acesso a todas as tabelas de medições em Guia de Tamanhos.
Trabalhamos no sentido de tornar as imagens dos produtos o mais real possível, mas não podemos garantir que as imagens exibidas no seu ecrã sejam uma representação totalmente exata da mercadoria real devido à diferença técnica dos monitores ou ecrãs que poderá utilizar, entre outras razões. Poderá encontrar diferenças nos produtos nos casos em que a matéria-prima ou o processo de fabrico influenciam o produto final. Por exemplo, a posição do estampado no tecido pode variar entre produtos finais do mesmo modelo.
O facto de a cor do produto ser diferente da que visualizou no ecrã ou de o padrão da estampa estar distribuído de forma diferente no produto que adquiriu é normal e não significa que o produto seja defeituoso.
4.2. Procedimento de compra
1) Abrir a página do artigo que deseja comprar, selecionar o tamanho/cor/quantidade pretendida e clicar em "adicionar ao carrinho", desse forma a peça será adiciona ao seu carrinho.
2) Pode continuar a consultar mais peças, assim que adicionar todos os artigos que deseja comprar, consulte o seu carrinho de compras (está situado no canto superior direito do seu ecrã).
3) Seguidamente, basta preencher os campos pedidos e proceder ao pagamento. Não necessita de criar conta para comprar na Lacadivas Swimwear.
4) Após o pagamento realizado com sucesso, receberá um e-mail (confirme a caixa de SPAM) com a confirmação da sua encomenda.
Caso tenha alguma dúvida consulte a nossa equipa de apoio ao cliente através do e-mail: geral@lacadivas-swimwear.pt.
4.3. Preços e formas de pagamento
Todos os preços publicados no Webwite, exceto com indicação expressa do contrário, têm incluído o IVA correspondente.
Na sua compra online pode optar pelas seguintes formas de pagamento: VISA/MasterCard, Referência de Multibanco ou MBway. O processo de pagamento é feito em total segurança através do website do nosso parceiro Ifthenpay.
Cartão de Crédito (VISA/MasterCard)
O pagamento via cartão de crédito permite usufruir das vantagens de liquidez e dos prazos de pagamento que o seu banco oferece. Todas as transações no nosso website são seguras, sendo que ressalvamos, mais uma vez, que não serão guardados os dados associados ao cartão, além da sua identificação pelos quatro últimos dígitos. A entidade gestora deste método de pagamento é o Ifthenpay.
Multibanco
Os pagamentos via multibanco podem ser efetuados através da rede de Caixas Multibanco. Logo que concluído o processo de encomenda, será gerada uma referência Multibanco. Para efetuar o pagamento numa Caixa Multibanco, deverá selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras”; e inserir a entidade, referência e valor correspondente.
Aviso: a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda.
MB WAY
Poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via do sistema de pagamento MBway. Para esse efeito, no processo de encomenda deverá selecionar este método de pagamento e indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação, aceder à mesma e seguir os passos de confirmação da compra indicados.
4.4. Entrega de pedidos e Devoluções
Os produtos adquiridos pelo cliente serão enviados via CTT Express. As despesas de envio apenas ficam a cargo do cliente caso sejam comunicadas antes da finalização da encomenda, caso contrário ficam a cargo da Lacadivas Swimwear.
A entrega dos pedidos será realizada na morada de entrega, livremente designada pelo cliente no formulário de pedido. A Lacadivas Swimwear não assumirá qualquer tipo de responsabilidade quando a entrega do produto não seja realizada como consequência de imprecisão ou falsidade dos dados fornecidos pelo cliente, assim como, na suposição de que a entrega não possa ser efetuada por causas alheias aos CTT designada para tal, como seja a ausência do destinatário. A sua encomenda começa a ser processada após o pagamento ser realizado com sucesso. Será despachada nos três dias úteis seguintes. (Nos dias seguintes a lançamentos agradecemos a compreensão para qualquer atraso que possa surgir, devido ao volume de encomendas).
Para envios feitos para Portugal e ilhas tem um prazo de entrega entre 1 a 3 dias úteis. Entregas na Europa tem um prazo de 3 a 8 dias úteis. Os envios para o resto do mundo são entregues entre 5 a 10 dias úteis. Taxas alfandegárias para envios fora da união europeia ficam ao encargo do cliente.
As trocas/devoluções de produtos podem ser efetuadas num prazo máximo de 15 dias úteis, caso o produto não apresente nenhum sinal de uso (e.g. artigos alterados, lavados, usados, com odores ou de alguma forma danificados por mau uso serão recusados). Para uma troca/devolução ser realizada com sucesso é essencial que o produto seja entregue na perfeita condição. Devem apresentar as respetivas etiquetas, embalagens e quaisquer outros elementos que façam parte do envio. Caso o produto não cumpra estes requisitos, a troca/devolução poderá ser recusada.
Caso o cliente não pretenda nenhum produto que esteja disponível, poderá optar por um vale (2 anos) para gastar em compras na nossa loja online ou receber a devolução, após a receção dos produtos no nosso atelier. Os portes de envio de produtos para troca/devolução ficam a cargo do cliente, salvo exceções previstas (erros no pedido ou artigo defeituosos). Porém, o posterior envio do produto de troca fica a cargo da marca.
Caso envie artigos para troca/devolução sem contactar o apoio ao cliente, os mesmos não serão rececionados como tal. A Lacadivas Swimwear não se responsabiliza por eventuais perdas nos processos de troca/devolução. Se as mercadorias forem perdidas no processo, nenhuma troca ou devolução será feita.
A Lacadivas não se responsabiliza pelo mau uso dos seus artigos, nem pela incorreta lavagem dos mesmos. Sugerimos sempre que consulte a secção cuidados de lavagem. Antes de cada compra sugerimos igualmente que consulte a secção guia de tamanhos, para poder fazer uma compra o mais informada possível. A equipa de apoio ao cliente estará ao dispor para ajudar caso surja alguma dúvida.
4.5. Defeito de Fabrico
Todos os produtos da Lacadivas Swimwear passam previamente pelo controlo de qualidade. No entanto, no caso de receção de um produto defeituoso, pedimos, desde já, as nossas sinceras desculpas. Pedimos que entre em contacto com o nosso apoio ao cliente através do e-mail geral@lacadivas-swimwear.pt (enviar em anexo fotografia do comprovativo de pagamento e do produto), para podermos proceder à avaliação e posterior a troca/devolução do produto. A devolução dos produtos defeituosos de fabrico não implica quaisquer despesas adicionais para o cliente. O cliente poderá optar pelo mesmo produto, ou por um produto distinto dentro dos mesmos valores. Caso o produto não esteja disponível, poderemos proceder à devolução do valor através do respetivo meio de pagamento (prazo máximo 10 dias).
4.6. Cancelamento de Encomendas
I. A pedido do cliente
O cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Lacadivas Swimwear através do e-mail geral@lacadivas-swimwear.pt referindo o número da encomenda, número de contribuinte e a morada de entrega, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Lacadivas Swimwear tentará efetuar a entrega da mesma, mas o cliente tem a opção de não a aceitar.
II. Por decisão da Lacadivas Swimwear
A Lacadivas Swimwear reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Lacadivas Swimwear reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Lacadivas Swimwear.
5. Códigos Promocionais (Descontoso)
Os códigos promocionais lançados no website www.lacadivas-swimwear.com estão sujeitos às regras seguintes, nomeadamente no que concerne à sua utilização, validade e prazos estabelecidos para exercício do direito à promoção.
I) Atribuem ao utilizador/cliente o direito de usufruir de uma promoção ou desconto na compra de um determinado artigo ou de um conjunto de artigos;
II) São válidos exclusivamente durante o período de tempo indicado no código promocional ou na campanha promocional;
III) São válidos exclusivamente para compras efetuadas no website www.lacadivas-swimwear.com e é proibida a sua utilização relativamente a outra marca, sociedade comercial ou qualquer outra entidade;
IV) Não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais;
V) São pessoais e intransmissíveis, pelo que é proibida a venda, doação, cessão de posição contratual, troca ou dação em cumprimento de códigos promocionais;
VI) É proibida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais;
VII) É proibida a utilização de códigos promocionais de forma contrária à lei, usos e costumes, e de forma que possa prejudicar o direito de imagem, honra, consideração e bom nome da Lacadivas Swimwear;
VIII) Não podem ser trocados por dinheiro e não são reeditados ou restituídos;
IX) A Lacadivas Swimwear reserva-se no direito de considerar inválido todo e qualquer código promocional quando suspeite que o mesmo se encontra em violação das condições acima descritas.
6. Propriedade Intelectual / Lei Aplicavel
Todos os conteúdos deste website são propriedade exclusiva da Lacadivas Swimwear. Desta forma, estão protegidos pelo Código do Direito de Autor.
Em caso de conflito, o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (vulgarmente designada RAL), que abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem.
Consulte AQUI a Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, ao abrigo da Lei n.o 144/2015, de 8 de setembro.